Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 15:49

Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56

Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:33

Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:28

Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos

As pausas erma controladas pelo sistema de informática da empresa.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:33

Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 11:42

Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia

Advogada também conseguiu reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:30

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:15

Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer

A autora receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:03

Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:55

Projetos de lei que tramitam na Câmara tentam dar prazos para prisões preventivas

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 10:49

Construtora de Bauru é compelida a entregar empreendimento em 90 dias

Grande construtora do interior de São Paulo, o G. A.: A. I. L.. e A. C. E. e C. L.. - está sendo alvo de ações judiciais pelo atraso na conclusão de empreendimentos e a ocupação de área de proteção ambiental.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:58

Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:22

Sabesp não é parte em dissídio coletivo de greve de prestadores de serviço no Poupatempo

Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 17:07

Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos

O trabalhador comprovou que a empresa ofereceu vaga de emprego a ele e foi efetivamente aprovado em processo seletivo, entretanto após pedir demissão de seu emprego anterior, o advogado foi surpreendido com a informação de que não teria sido aprovado na suposta fase final do processo seletivo para a vaga
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 09:36

Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”, decide STJ

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 15:13

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:45

Ecad não pode cobrar multa por atraso sem previsão legal

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:58

Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 13:30

Plano de saúde é obrigado a custear internação de dependente químico

Seguradora custeou primeiro mês de integração, mas exigiu co-participação do paciente após o período

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 2618

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.

As pausas erma controladas pelo sistema de informática da empresa.

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.

Advogada também conseguiu reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório.

Cabe recurso da sentença.

A autora receberá R$ 12 mil a título de danos morais.

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Pelo texto inicial do projeto, que acrescenta dois parágrafos ao artigo 315 do Código de Processo Penal, as novas regras só devem ser aplicadas às prisões decretadas depois da aprovação do texto.

Grande construtora do interior de São Paulo, o G. A.: A. I. L.. e A. C. E. e C. L.. - está sendo alvo de ações judiciais pelo atraso na conclusão de empreendimentos e a ocupação de área de proteção ambiental.

O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.

Segundo a relatora, a empresa, como tomadora de serviços, “não tem o poder de negociar com a categoria profissional”.

Mesmo sem ter sido provocado pela parte contrária, o juiz pode verificar a idoneidade de uma associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a sanção

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente

Seguradora custeou primeiro mês de integração, mas exigiu co-participação do paciente após o período

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